O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

A Caixa Econômica atua como agente operador do programa Bolsa Família, e a origem dos recursos para pagamento é da União, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Quais os objetivos do programa

Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;

Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;

Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Quem pode participar do programa

A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, o cidadão deve procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.

Manter os dados sempre atualizados informando à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato e modificações na constituição familiar, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MC – Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Requisitos

Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do ​Governo Federal;

Seleção pelo Ministério da Cidadania;

No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);

Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);

Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;

Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;

Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos​

Como receber

​​​​Cadastramento

 Procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no município. É necessária a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Feder

Seleção

A seleção das famílias é feita pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal, e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante.

Pagamento

Se a família estiver entre as selecionadas, passa a contar com a ajuda do programa. O valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da família.

Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF)

O Programa Bolsa Família estabeleceu um modelo de gestão compartilhada, realizada de forma descentralizada entre os entes federados. O objetivo do programa é a promoção e inclusão social de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é uma importante ferramenta que fornece e disponibiliza dados atualizados da gestão do MDS, Estados, Municípios e DF, aos gestores, coordenadores e às equipes de gestão do Programa Bolsa Família.

O PBF possui três processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e DF, são eles:

Gestão de Benefícios;

Gestão de Condicionalidades; e

Gestão Financeira.

Conta ainda com o Cadastro Único, como sistema de operacionalização e gestão do cadastro das famílias beneficiárias atendidas.

Para garantir o pagamento dos benefícios, a gestão de benefícios do PBF envolve uma série de procedimentos e atividades a serem desenvolvidas tanto pelos gestores municipais quanto pelo governo federal.

A gestão de benefícios do PBF compreende as seguintes atividades e procedimentos:

Atividades de administração de benefícios (bloqueio e desbloqueio, suspensão, reversão de suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento);

Concessão de benefícios;

Habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único;

Seleção de famílias; e

Revisão Cadastral de famílias beneficiárias.

Modelo de Formulário de Encaminhamento para CRAS, CREAS e SUAS em geral para download

Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON)

O SICON utiliza o controle de acesso do SIGPBF como ferramenta de suporte à gestão intersetorial que integra as áreas da Assistência Social, Educação e Saúde.

É um sistema que promove a integração e consolidação das informações referentes ao acompanhamento e monitoramento das famílias beneficiárias do PBF. São exemplos a frequência escolar de crianças e adolescentes, calendário de vacinação e consultas pré-natais. Visa, dessa forma, garantir uma gestão eficaz e eficiente.

O SICON disponibiliza ferramentas de pesquisa de famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF; realiza pesquisa por pessoa; consulta a composição familiar, benefícios, endereço e histórico de condicionalidades da família; fornece relatórios consolidados, registro e julgamento de recursos administrativos dos descumprimentos de condicionalidades; e possibilita identificação das situações de vulnerabilidade e risco social das famílias acompanhadas.

Devido à complexidade do Programa Bolsa Família, o mesmo conta com outros sistemas informatizados, como por exemplo:

Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC)

 Utilizado para realizar ações relacionadas a concessão e liberação de benefícios, bloqueios, desbloqueios, cancelamentos, entre outras.

Sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (V7): utilizado para registrar informações cadastrais de famílias de baixa renda.

Conclusão

O programa de fato, tem sido considerado no contexto do sistema de proteção social brasileiro

como um importante instrumento utilizado pelo poder público no enfrentamento à pobreza no país.

O principal desafio da gestão é garantir a manutenção dos benefícios para aqueles que deles necessitam, de modo que consigam manter uma vida digna e o direito ao acesso a outras políticas públicas sociais.

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