CNAS disponibiliza informes sobre a realização das Conferências de Assistência Social.

Olá gestores e conselheiros municipais de Assistência Social, o SUASFÁCIL alerta que foram disponibilizados pelo Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS os informes nº01 e nº02 que dispõe sobre o processo de realização das Conferências municipais para o ano de 2021. 

Lembrando que este ano o tema central  será a   Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social“.  Tendo 05 temas  eixos norteadores para as discussões e deliberações.  Sendo eles: 

 –EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. 

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. 

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências

O documento aponta ainda sobre a importância dos municípios se atentarem ao processo de organização tendo em vista o cenário de pandemia, considerando  a  importância da avaliação do  formato em que a  conferência possa ter, disponibilizando assim mecanismo e estratégias a serem realizadas  de  formato virtual, híbrida ou presencial.  

Oportuno destacar, que as conferência de Assistência Social são instâncias que têm como uma das  atribuições avaliar a política de assistência social, propondo assim deliberações que contribuam no processo de avaliação e  aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de dar voz  e vez aos aos usuários  a fim de consolidar e ampliar  os direitos socioassistenciais daqueles que mais necessitam da Política de Assistência Social.

Vamos lá, compartilhe conosco como estão sendo discutidas e construídas  as propostas para a realização da conferência em seu município.

Informe n. 1/2021

Informe n. 2/2021

Compartilhe o post!

Share on Facebook
Share on Twitter
Share on Linkdin
Share on Pinterest

Deixe um comentário