Olá gestores e conselheiros municipais de Assistência Social, o SUASFÁCIL alerta que foram disponibilizados pelo Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS os informes nº01 e nº02 que dispõe sobre o processo de realização das Conferências municipais para o ano de 2021.
Lembrando que este ano o tema central será a “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social“. Tendo 05 temas eixos norteadores para as discussões e deliberações. Sendo eles:
–EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
–EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
–EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
–EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
–EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências
O documento aponta ainda sobre a importância dos municípios se atentarem ao processo de organização tendo em vista o cenário de pandemia, considerando a importância da avaliação do formato em que a conferência possa ter, disponibilizando assim mecanismo e estratégias a serem realizadas de formato virtual, híbrida ou presencial.
Oportuno destacar, que as conferência de Assistência Social são instâncias que têm como uma das atribuições avaliar a política de assistência social, propondo assim deliberações que contribuam no processo de avaliação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de dar voz e vez aos aos usuários a fim de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais daqueles que mais necessitam da Política de Assistência Social.
Vamos lá, compartilhe conosco como estão sendo discutidas e construídas as propostas para a realização da conferência em seu município.
