O que é o Programa Criança Feliz?

É um Programa que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Quais são os seus princípios norteadores?

• Ação intersetorial e integrada das políticas voltadas para as crianças: saúde, educação, assistência social, promoção de direitos, cultura;

• Fortalecimento das redes de proteção e cuidado nos territórios (assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, etc).

• Pactuação interfederativa;

Qual o Público Alvo?

  • Gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família;
  • Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2;
  • Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quais os objetivos do programa?

  •  Promover o desenvolvimento humano a partir do desenvolvimento integral na primeira infância;
  •  Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
  •  Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na infância;
  •  Mediar o acesso da gestante, das crianças e das suas famílias a políticas e serviços públicos;
  • Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Quais os pilares do Programa ?

  • Realização de visitas domiciliares
  • Integração das políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura e promoção e defesa dos direitos da criança no âmbito do Município

Outros instrumentos do Programa Criança Feliz

Termo de Aceite;

Ficha de Caracterização da Família;

Ficha de Caracterização da Gestante;

Ficha de Caracterização da Criança;

Plano de Visita.

É ideal que o preenchimento dos 04 primeiros formulários seja feito no contato inicial com a família. É onde o vínculo de confiança começa a ser construído e gera-se um levantamento de dados que permite ao supervisor uma leitura técnica das conjunturas. Dessa forma, viabiliza-se um suporte qualificado que acarrete na estruturação de ações competentes e apropriadas ao cotidiano da criança ou da gestante, promovendo o respeito às particularidades dos envolvidos e das experiências locais.

Por conseguinte, o planejamento das visitas domiciliares é vital para assegurar o atendimento profissional eficiente. Por isso, conta-se com uma ficha com finalidade, o Plano de Visita.

Esse instrumento sistematiza o que será feito em determinado procedimento e solicita o registro das considerações do visitador responsável e o diálogo posterior com o supervisor para que este continue guiando as atividades a serem arroladas e tome medidas extras, quando for preciso.

Quais os Municípios Elegíveis para aderir o Programa Criança Feliz?

Os municípios que tenham:

  • Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
  • média municipal do Índice de Desenvolvimento do CRAS – ID CRAS maior ou igual a 03 (três), considerando a metodologia adotada a partir de 2014; e pelo menos 140 (cento e quarenta) indivíduos do público prioritário do Programa nessa primeira etapa.

O que compete aos Municípios após a adesão ao programa?

  1.  Instituir comitê gestor intersetorial para o Programa;
  2.  Designar o coordenador local e a equipe técnica responsável pelo Programa;
  3.  Formular plano de ação local;
  4.  Selecionar e contratar visitadores e supervisores para o Programa;
  5.  Participar, com seus visitadores e supervisores, dos cursos de capacitação do Programa;
  6.  Utilizar, obrigatoriamente, o material didático e a metodologia do Programa;
  7.  Realizar as visitas domiciliares conforme protocolo nacional e obedecendo à escala de visitas prevista em seu plano de ação;
  8.  Registar as visitas domiciliares no instrumento designado pelo Ministério do
  9. Desenvolvimento Social e Agrário;
  10.  Realizar e registrar reuniões periódicas com as famílias atendidas pelo Programa;
  11.  Territorializar e priorizar o público a ser atendido no âmbito do Programa, a partir dos dados disponibilizados pela União;
  12.  Alimentar sistema federal de monitoramento do Programa;
  13.  Prestar informações para fins de avaliação do Programa sempre que solicitado

Conclusão

O programa mostra, que crianças bem estimuladas têm um ganho extraordinário na aprendizagem, nas relações sociais e na vida profissional. Se amplia para todas as etapas da vida.

Compartilhe o post!

Share on Facebook
Share on Twitter
Share on Linkdin
Share on Pinterest

Deixe um comentário