O que é ofertado na Proteção Social Básica e na Especial?

Proteção Social Básica:

A Proteção Social Básica tem por objetivos a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras.

Prevê um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, sempre na perspectiva inclusiva, organizados em rede, de modo a inserir, nas diversas ações ofertadas, o atendimento às famílias, especialmente daquelas que possuem entre os seus membros pessoas com deficiência e ou pessoas idosas, conforme a situação de vulnerabilidade apresentada.

As ofertas da PSB são organizadas por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)2 , que é uma unidade pública estatal descentralizada, de base territorial e gestão municipal e do Distrito Federal, com duas funções exclusivas: gestão territorial da rede socioassistencial local e a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF).

O PAIF tem como propósito fortalecer o papel protetivo das famílias, de maneira que sejam protagonistas sociais e capazes de responder pelas atribuições de sustento, guarda e educação de suas crianças, adolescentes e jovens, bem como garantir a proteção aos seus membros em situação de dependência, como idosos e pessoas com deficiência (MDS, 2012).

O CRAS materializa no território a presença e a responsabilidade do Estado na proteção às famílias, por meio do trabalho social, com foco nas vulnerabilidades sociais e na prevenção dos riscos que afetam as famílias e seus membros, independentemente do seu ciclo vida e de deficiência, de modo a resguardar a diversidade humana.

Para complementar o trabalho social com as famílias, no que tange à oferta de atendimento específico aos seus membros, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) prevê o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Este se articula com o PAIF, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários. É organizado em grupos, segundo os ciclos de vida dos participantes: crianças até 6 anos; crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; adolescentes de 15 a 17 anos; jovens de 18 a 29 anos; adultos de 30 a 59; e pessoas idosas a partir de 60 anos.

O SCFV se pauta na perspectiva inclusiva, portanto, as pessoas com deficiência acessam o serviço quando dele necessitam, de acordo com o seu ciclo de vida, observado o direito a um ambiente com acessibilidade e à tecnologia assistiva apropriada ao contexto do serviço.

O SCFV pode ser ofertado no CRAS, desde que este tenha espaço disponível e não prejudique o desenvolvimento do PAIF.Também poderá ocorrer em centros de convivência públicos estatais ou públicos não-estatais, quando vinculados às entidades ou organizações de assistência social, devidamente inscritas no Conselho de Assistência Social do município ou Distrito Federal. Em ambos os casos, os centros de convivência são, necessariamente, referenciados ao CRAS. Além dos dois serviços supracitados, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais caracteriza e prevê a oferta do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, com a finalidade de garantir o acesso a direitos e a prevenção de agravos de vulnerabilidades que possam fragilizar e romper os vínculos familiares e sociais dos usuários.

Proteção Social Especial:

O que é?

Os serviços de Proteção Social Especial fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) etêm como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

A quem se destina?

Pessoas que estão em situação de risco pessoal e social ou tiveram seus direitos violados, tais como:

  • Crianças e adolescentes em situação de trabalho;
  • Adolescentes em medidas socioeducativas;
  • Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual;
  • Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usuários de substâncias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono;
  • Famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e violência.

Rede de atendimento:

  • Centro-Dia
  • Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
  • Centro Pop

Serviços ofertados:

Serviços de Proteção Social de Média Complexidade: realizados por equipes especializadas que atuam junto às famílias, cujos vínculos familiares e comunitários estão fragilizados, mas não foram rompidos. O objetivo é contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

  • Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
  • Serviço Especializado em Abordagem Social
  • Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
  • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
  • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti
  • Programa Liberdade Cidadã
     

Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade: proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, e necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário.

  • Acolhimento Institucional para: crianças, adolescentes, jovens, famílias, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e pessoas idosas
  • Acolhimento em Repúblicas para: jovens, adultos e pessoas em processo de saída de rua
  • Acolhimento em Família Acolhedora para: criança e adolescente
  • Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências para: famílias e indivíduos
  • Programa Crescer em Família

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