Qual a importância da gestão para organização da Assistência Social em seu município?

Somente uma gestão em constante aprimoramento é capaz de garantir a qualidade de qualquer serviço e política pública. Torna-se essencial para melhor atender as necessidades e demandas dos públicos prioritários, no sentido de convergir esforços para a otimizar a oferta a partir da racionalização e do planejamento do uso dos recursos disponíveis, sejam humanos, financeiros ou de infraestrutura.

No caso da Assistência Social, a partir da perspectiva sistêmica do SUAS, que preconiza um regime de cofinanciamento e de gestão descentralizada entre as instâncias federal, estadual e municipal, o processo de gestão torna-se uma competência exclusivamente do poder público, que implica no exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. 

A gestão municipal da Assistência Social tem também outras responsabilidades que lhe são imputadas, como a formulação da Política Municipal de Assistência, a gestão e ordenação de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a organização e gestão da rede socioassistencial municipal e da vigilância socioassistencial, assim como a supervisão, o monitoramento e a avaliação das ações em âmbito local.

A gestão municipal complementa-se com a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, que é responsável pelo controle social de todas as ações e tem entre suas atribuições o acompanhamento, avaliação e fiscalização de serviços, programas e benefícios de assistência social prestados à população por órgãos públicos e entidades socioassistenciais, assim como o acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos destinados à Assistência Social e do Fundo Municipal da Assistência Social.

Todo esse aparato torna-se essencial para garantir a oferta qualificada da Proteção Social (Básica e Especial) e da Defesa de Direitos à população, facilitando seu acesso, conforme prevê a PNAS, a serviços, programas, projetos e benefícios às famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Na gestão municipal e do Distrito Federal, existem três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios. No nível básico, o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, ele passa à gestão total das ações socioassistenciais.

Quer saber mais sobre a gestão do SUAS e da Assistência Social em seu município? Siga @suasfacil. Sua participação e audiência são fundamentais para fortalecermos um caminho consistente de troca de conhecimento e experiências.

Compartilhe o post!

Share on Facebook
Share on Twitter
Share on Linkdin
Share on Pinterest

Deixe um comentário