Dezoito anos.
Dezoito anos que a voz de uma mulher ecoou por tantas outras mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar. Dezoito anos que a luta de uma mulher pela sobrevivência se tornou lei, alcançando todas as mulheres deste país, em conjunto com toda a sociedade de mulheres da época.
Uma lei que completa maioridade, mas que 75% das mulheres brasileiras desconhecem seu funcionamento, estes dados são do Ministério Público Federal. Fruto da luta dos movimentos feministas e de mulheres a Lei 11.340/2006 intitulada como “Lei Maria da Penha” representa um importante instrumento para a desnaturalização da violência contra a mulher, um mecanismo que visa coibir e prevenir a violência no âmbito familiar e doméstico; prevê punição ao agressor e a defesa e garantia dos direitos das mulheres que são vítimas de violência doméstica em todo o país.
A lei leva o nome da Maria da Penha, mulher que quase teve sua vida rompida pelo então companheiro, mulher que bravamente lutou por anos para que seu então agressor fosse punido. A lei receber o nome da Maria da Penha é uma forma de reparação simbólica por tantos anos de omissão do Estado brasileiro, conforme dados do Instituto Maria da Penha.
É inacreditável termos que lutar pelo direito de existir e existir sem violência, lutar pelo direito humano à vida, direito este que vem sendo atacado pelo simples fato de sermos mulher.
Embora a lei garantiu legalmente punição, afastamento do agressor por meio de Medida Protetiva, atendimento à mulher vítima por equipe multiprofissional especializada, os números são alarmantes, de acordo com os dados do Instituto DataSenado, que através de pesquisa realizada no ano de 2023 mostrou que 30%das mulheres brasileiras relataram já ter sofrido algum tipo de violência doméstica
ou familiar e quase metade populacional de mulheres vítimas 48% que precisaram recorrer à medida protetiva, tiveram o descumprimento por parte do agressor. A violência contra a mulher é um fenômeno presente em sociedade, resultado e produto de uma estrutura patriarcal e machista, que inferioriza a mulher pela relação de “poder”.
Para fortalecer a luta contra a perpetuação da violência contra as mulheres, conscientizar a sociedade pelo fim da violência e enfrentar o aumento do feminicídio que segue vitimando inúmeras mulheres no Brasil, a campanha Agosto Lilás é uma forte ferramenta de enfrentamento à misoginia, alertando toda a população que “NÃO SE CALE”, que quando uma mulher sofre violência doméstica, toda a sociedade sofre com ela.
Trata-se de uma campanha estabelecida pelo governo federal que transforma o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Prevê ações de mobilização, palestras, rodas de conversas e fortalecimento das políticas públicas para divulgação das várias formas de violência contra a mulher, tais como: física, sexual, moral, psicológica e
patrimonial e amplo conhecimento da população referente aos canais de denúncias. É fundamental que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam suporte essencial para romper com o ciclo da violência, ciclo este que é normalizado pela sociedade capitalista, machista, misógina e patriarcal.
A Política de Assistência Social trabalha de forma articulada às demais políticas públicas, como as políticas de segurança e saúde, dispensando apoio múltiplo, de ordem jurídica, psicológica e socioeconômica, resgatando e fortalecendo a autonomia das mulheres que foram submetidas à situação de violência doméstica ou familiar.
O Assistente Social pautado em seus “princípios ético-políticos, incorporar a Lei Maria da Penha em seu cotidiano laboral é um compromisso histórico da categoria contra todas as formas de opressão”. Cfess, 2021.
Como reflexão para pensarmos a conjuntura, sem a pretensão de respostas imediatas, deixo as palavras de Angela Davis: “Estou com as pessoas que acreditam que simplesmente criminalizar a violência doméstica não basta para erradicá-la”. www.agenciabrasil.ebc.com.br, acesso em 13/08/2024.
A escritora nos convida a pensar a estrutura que fortalece a violência e buscar caminhos efetivos para dirimir a presença da violência em nossa sociedade, pois mesmo com o advento da Lei Maria da Penha o número não diminuiu, o que nos remete a uma inquietação de buscar ações mais profundas e pedagógicas. E este pensamento não visa diminuir a responsabilidade do agressor, mas nos provoca a questionar o porquê não eliminamos a violência de nossa realidade. Para que uma sociedade caminhe em justiça social e igualdade é necessário combate de todas as formas de violência.
Denuncie – 180
Luciane Dias
Assistente Social
Referências Bibliográficas:
https://www.camara.leg.br/noticias/791047-camara-lanca-campanha-agosto-lilas-de-enfrentamento-a-
violencia-contra-a-mulher/
https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1831
https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacoesportema?tema=Viol%C3%AAncia%
20contra%20a%20mulher
https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/pesquisa-nacional-de-violencia-contra-
a-mulher-datasenado-2023
https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-somos.html
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2024/agosto-lilas-lei-maria-da-penha-completa-18-anos-e-
75-das-mulheres-brasileiras-desconhece-seu-funcionamento
