A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ocorreu de 11 a 14 de dezembro de 2023 em Brasília. Por que é tão importante falar sobre este assunto? O que o SUAS tem a ver com isso? É o que pretendemos dialogar, a necessidade de intensificar o debate sobre ações para erradicação da fome no Brasil. Coordenado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o relevante evento trouxe como lema para discussão “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” e conclamou os presentes a pensar em ações concretas para combater a fome e a desigualdade alimentar no país. A Conferência é um importante espaço democrático, de participação social e de controle social para reivindicar acesso efetivo à comida, de forma saudável, qualificada e inclusiva. Durante todo o período conferencial, foram discutidas estratégias que promovam a produção e o acesso a alimentos, respeitando e valorizando as culturas locais.
Pautada em três eixos norteadores para discussão, a 6ª Conferência debateu:
– Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional;
– Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada;
– Democracia e participação social.
Foram recebidas pela Comissão Organizadora o total de 736 propostas oriundas das Conferências de 26 estados e do Distrito Federal, de 21 Conferências Livres e 23 recomendações do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, resultando em 296 propostas sistematizadas. Falar de segurança alimentar é retomar que este assunto precisa ter centralidade de ações governamentais de enfrentamento e erradicação. A participação da sociedade civil organizada tem protagonismo nas iniciativas de combater a fome e promover a segurança alimentar no país.
Algumas iniciativas relevantes na defesa da segurança alimentar seguem para reflexão:
– A campanha Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1993 e 1994;
– A criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), em 1993;
– A elaboração do Mapa da Fome e a consolidação do Plano Nacional de Combate à Fome (Ipea), em 1993; e
– A realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em 1994.
Como um direito social constitucional, a alimentação deve ser tema central do poder público para garantir alimentação de qualidade, e de participação e fiscalização de toda a sociedade. Pensar a alimentação saudável é considerar que todas as pessoas, com respeito à diversidade regional e cultural, precisam ter acesso a renda que subsidie de fato tal direito, e não podemos deixar de mencionar a desigualdade social que atravessa o país, que elucida que este direito não está chegando a todas as pessoas. O SUAS, além de defender que os direitos sociais sejam efetivados para a população, também fomenta a participação popular por meio dos processos conferenciais, fortalecendo o compromisso democrático com alimentação adequada enquanto direito humano, reforçando que este processo alimentar seja justo, antirracista, antipatriarcal, sustentável, promotor de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional. A segurança alimentar é um tema transversal e necessita de articulação intersetorial para sua efetivação e implementação/expansão.
Luciane Dias
Assistente Social
Referências bibliográficas:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/assemblies/
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/setembro/consea-lanca-a-plataforma-digital-da-6a-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf
