MDS e CNAS instituem a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS

Na abertura da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, foi assinada a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS), por meio da RESOLUÇÃO CONJUNTA MDS/CNAS e MDS Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. O evento, organizado pelo CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social entre os dias 5 e 8 de dezembro, será sempre pauta de diálogo, por se tratar de um momento democrático, deliberativo, com a garantia da participação direta dos profissionais e, sobretudo, da população usuária da política pública de assistência social.

A assinatura desta resolução representa a retomada do diálogo entre o Estado e os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, na reconstrução deste sistema. A Mesa de negociação tem como principais competências:

  • Encaminhar aos órgãos competentes todas as medidas adotadas pela mesa;
  • Orientar, coletar e analisar informações sobre as condições de trabalho no SUAS;
  • Submeter suas proposições orientadoras e normativas, no âmbito da gestão do trabalho no SUAS, para apreciação e aprovação do CNAS;
  • Fomentar o debate a respeito do mundo do trabalho e suas implicações para as(os) trabalhadoras(es) do SUAS.

A MNNP-SUAS contribuirá para o efetivo funcionamento do SUAS, aprimorando o acesso, humanização, resolutividade e qualidade das ofertas socioassistenciais prestadas à população e tem como objetivos:

I – Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUAS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes;
II – Propor estudos com vistas ao subsídio de ações de negociação permanente no SUAS;
III – Negociar a pauta nacional de reivindicações de gestão do trabalho no SUAS;
IV – Propor metodologias para implantação das diretrizes estabelecidas pelas conferências de assistência social relacionadas à Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS;
V – Propor o aperfeiçoamento das atuais estruturas de gestões existentes nas diversas localidades do país, considerando as diversidades regionais;
VI – Propor procedimentos e atos que ensejem melhorias nos níveis de resolutividade e qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população;
VII – Propor a melhoria das condições e relações de trabalho, com vistas a aprimorar a eficiência e a eficácia dos serviços socioassistenciais prestados à população;
VIII – Fomentar ações de articulação que contribuam para a melhoria do desempenho, eficiência e condições de trabalho no âmbito do SUAS, contemplando as necessidades e o pleno desenvolvimento das carreiras que integram o SUAS;
IX – Fomentar e apoiar a instituição de mesas de negociação permanente nos estados, Distrito Federal e municípios, com objetivos equivalentes aos da MNNP-SUAS, em cada esfera de governo, resguardadas as especificidades regionais e locais;
X – Fomentar práticas que garantam o trabalho decente, digno e humanizado na área da assistência social;
XI – Atuar de forma a pautar condições de trabalho, saúde, qualidade de vida, combate ao assédio e segurança da(o) trabalhadora(or) como prioridades da gestão, com vistas a melhorar os vínculos de trabalho; e
XII – Fomentar a construção de estratégias nacionais de valorização e fortalecimento das(os) trabalhadoras(es) do SUAS, articulando com outros Ministérios.

Em linhas diretas, o SUAS, contando com a MNNP-SUAS, estará mais fortalecido, visando à qualidade dos serviços ofertados e às condições de trabalho dos profissionais, com um olhar especial à saúde destes, fortalecimento da Educação Permanente – pilar do trabalho qualificado, fomento à valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.

Mais uma conquista para o SUAS, fruto da luta coletiva destes trabalhadores que não fogem à luta!

Luciane Dias
Assistente Social

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia mais:

O SUAS Fácil é um novo começo para sua gestão no SUAS.