A pandemia da Covid-19 atravessou a vida de todas as pessoas do mundo de forma catastrófica e chegou ao Brasil em março de 2020. É decretado então estado de calamidade pública no país e emergência em saúde. Em face do ocorrido, as políticas públicas são duramente afetadas pela situação de crise sanitária.
Planos de contingências são lançados pelos governos na intenção de refrear a expansão do vírus, na tentativa de preservação da vida e de sobrevivência.
O Política de Assistência Social que tem por função a proteção social, vigilância socioassistencial e garantia de direitos, for reconhecida como serviço essencial para garantir sobrevivência à população naquela circunstância, lateralizada com a política de saúde.
A pandemia de Covid-19 escancarou a desigualdade social e colocou em destaque a parcela da sociedade que existe e resiste com ausência e dificuldade de acesso às políticas públicas de proteção social, sem precedência protetiva por parte do estado. Esta população, classe trabalhadora, que sobrevive em situação de insegurança de renda, em desemprego ou em empregos precarizados foi atingida pela pandemia de forma avassaladora. A crise sanitária ainda contribuiu para o aumento exponencial de famílias atendidas pelo SUAS que até então não vivenciavam situação de desproteção social e não necessitavam recorrer às políticas protetivas.
Várias normativas, decretos e portarias foram sendo publicadas, para regulamentar o funcionamento das políticas públicas no contexto pandêmico e garantir a sobrevivência material e subjetiva da população.
Para o SUAS redefinir as estratégias foi e continua sendo desafiador, tendo em vista que o trabalho social com famílias foi executado de forma remota como maneira protetiva, ao passo que as emergências de subsistência aumentavam consubstancialmente, colocando a população em risco que não tinha como cumprir o “Fique em Casa”.
O SUAS vivenciou de perto a pandemia, era conclamado a dar repostas urgentes de sobrevivência, e hoje, com a suspensão da emergência em saúde, comunicada pela OMS em maio de 2023, o SUAS segue atendendo às famílias que vivem os resquícios e resultados trazidos pela crise e que não conseguiram se reorganizar e superar por ausências de políticas efetivas de suporte.
Nesta direção, em face da reorganização da política de assistência social, para possibilitar a continuidade dos serviços socioassistenciais no momento pós-pandêmico e, com a publicação da Portaria 973/2024 que permitiu a reprogramação dos saldos em contas destinados pelo FNAS, que foram transferidos para o enfrentamento da Covid-19, e que estão com prazo para utilização até 31 de dezembro de 2024, o município de Jales-SP reuniu os profissionais do SUAS para traças possibilidades e estratégias para a qualificação dos serviços socioassistenciais dos territórios.
A gestão local em conjunto com os profissionais do SUAS do município, receberam a empresa SUAS Fácil para uma ação de formação e aprimoramento, pensadas a partir da reflexão coletiva técnica, no uso de instrumentais teórico-metodológicos, crítico-reflexivos para ensejar numa prática técnico-operativa voltada para atender as questões sociais presentes no território.
Arte e cultura foram usadas como método transformador, considerando a participação popular no planejamento.
Ressaltamos que as múltiplas formas de sobreviver à pandemia são intensamente atravessadas pelas estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais e que os sistemas de proteção social não alcançam as reais necessidades e resultados, permitindo às pessoas plena superação e emancipação, contudo, fomentar que a população integre lutas sociais e reivindicação por direitos é premissa do trabalho do SUAS. Somente com o envolvimento da população e a categoria de profissionais do SUAS comprometidos eticamente com a mudança de realidade, partindo do princípio de totalidade, na ressignificação do cotidiano, caminharemos na direção de uma sociedade onde não haja banalização da morte, tendo a vida como valor inegociável.
Luciane Dias
Assistente Social
Referências Bibliográficas:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-973-de-25-de-marco-de-2024-550308141
https://portal.fiocruz.br/noticia/pandemia-de-covid-19-muda-perfil-de-populacao-em-situacao-de-rua
