Cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito, um marco histórico que iniciava um novo momento para o povo brasileiro.
Considerada como Constituição Cidadã, a Lei Magna veio estabelecer direitos e liberdades individuais para todas as pessoas e ainda registrou mecanismos para coibir abusos de autoridade.
Reconhecemos o avanço que a implementação desta carta nos apresentou, provocou a ruptura com o modelo de ordenamento jurídico que vigorava até então. Um processo de redemocratização nacional, progressista, pautada em princípios como liberdade de expressão, sufrágio universal, garantia de posse de terras para os povos indígenas, rejeição às formas de opressão, proibição de tortura, criminalização do racismo, estabelecimento de políticas públicas sociais, entre outras, enquanto dever do Estado, representando um novo momento pós militarismo, onde as liberdades individuais eram constantemente cerceadas.
Entretanto, estar expresso de forma legal não garante efetivação a todas as pessoas. É preciso defender este ordenamento democrático enquanto conquista popular, contra os ataques fascistas, antidemocráticos e de desmontes e desfinanciamento das políticas e direitos estabelecidos pela CF.
Não há como desvincular da análise no que se refere à implementação efetiva dos direitos constitucionais, atravessada e negada pela classe burguesa, pelos interesses da classe dominante e de sua perpetuação.
A nossa vigente Constituição Federal de 1988 é resultado dos movimentos populares, da classe trabalhadora e das greves, que clamavam por outro ordenamento jurídico, que garantisse direitos e lugar de voz para o povo.
A classe burguesa cedeu por pressão popular, contudo os ataques são rotineiros e é necessário que o controle social popular reivindique que não aceitaremos nenhum direito a menos.
Temos uma Constituição Cidadã, mas ainda não temos uma nação onde todas as pessoas sejam verdadeiramente livres, onde mulheres não sejam exterminadas pelo fato de serem mulheres, onde pessoas LGBTQIAPN+ não tenham sua existência atacada e que gozem de direitos igualmente. Temos uma realidade conjuntural diferente daquela que se engajou no processo de luta pela nova ordem constituinte.
Vivenciamos as estratégias de desconstrução da seguridade social e os espaços de controle social não são referendados como espaços políticos de participação popular enquanto luta e resistência.
A ideologia por uma outra ordem societária começa em rejeitarmos os ataques aos poucos direitos conquistados, sem olvidar aquelas e aqueles que nos antecederam e, com um valor caro, conquistaram os direitos sociais presentes.
Nas palavras da mestra Iamamoto:
“O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia a dia nos horizontes de novos tempos, mais humanos, mais justos, mais solidários.
(IAMAMOTO, 2004, p17).
Luciane Dias
Assistente Social
Referências Bibliográficas:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec203Previdencia.pdf