Compra pública
Contratar o SUAS Fácil é mais simples do que o seu jurídico imagina.
Guia direto para gestoras, contadores e procuradorias: de onde sai o recurso, qual o caminho legal e o que preparamos para você.
Rascunho. As informações jurídicas desta página aguardam validação da nossa assessoria.
De onde sai o recurso
A pergunta número um.
Cofinanciamento federal (FNAS)
O Decreto nº 7.788/2012 permite usar recursos fundo a fundo para capacitação e estudos. O IGD-SUAS apoia o aprimoramento da gestão. [[GATE: validar enquadramento por produto.]]
Recursos estaduais (Fonte 2)
Conforme as regras do seu estado. [[PENDENTE.]]
Recursos próprios
Do orçamento municipal da assistência social.
O caminho legal
Quatro rotas conforme o seu caso.
- 1
Dispensa por valor
Lei nº 14.133/2021, dentro dos limites atualizados. [[GATE JURÍDICO.]]
- 2
Adesão a ata
Carona a ata de registro de preços, quando existir. [[GATE.]]
- 3
Pregão
Licitação tradicional, quando aplicável.
- 4
Documentação
Fornecemos proposta, termo de referência modelo e atestados de capacidade técnica.
Perguntas do jurídico
Empenho, gestão e prazos.
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