Central LGPD
Última atualização: Política de Tratamento de Dados Pessoais, Versão 1.0
Quem é o controlador e quem é o operador
Na plataforma municipal: o controlador é o órgão público, ou seja, a prefeitura que atende a família. É ele que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
O SUAS Fácil é operador. Quem executa o tratamento técnico dos dados, sob orientação do controlador, é a GPK Inteligência em Negócios Ltda-ME.
Suboperadores: DigitalOcean, Amazon S3, Cloudflare, Lara Bug e Laravel Forge, responsáveis por suporte tecnológico, hospedagem, segurança e backup.
Seus direitos
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso e correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
Canal do titular
O Encarregado (DPO) é designado pelo Controlador, isto é, pelo próprio município. Os pedidos devem ser encaminhados a esse encarregado pelos canais oficiais de atendimento da prefeitura, como o portal do município ou o e-mail institucional da secretaria.
Se a sua dúvida é sobre este site e não sobre o atendimento no município, escreva para [email protected] com o assunto “LGPD”.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Política prevê comunicação imediata ao Controlador e ao Encarregado, abertura de protocolo interno com registro de logs, avaliação de impacto com plano de mitigação e comunicação à ANPD e aos titulares, conforme o art. 48 da LGPD.
Segurança
Veja as nossas medidas técnicas e administrativas na página de Segurança.