Glossário
De PAIF a RMA: o vocabulário da assistência social, sem juridiquês.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e temporárias para enfrentar situações de vulnerabilidade e contingência.
A busca ativa localiza famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não acessam os serviços e benefícios do SUAS.
Cadastro Único
O Cadastro Único identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para o acesso a programas sociais do governo federal.
O Censo SUAS é a coleta anual de informações sobre os equipamentos, serviços e a gestão do SUAS em todo o país.
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
O Centro POP é a unidade da Proteção Social Especial voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua.
Conselho Municipal de Assistência Social
O CMAS é o órgão de controle social que delibera e fiscaliza a política de assistência social no município.
O cofinanciamento é a partilha de recursos entre União, estados e municípios para custear os serviços do SUAS.
As conferências avaliam a política de assistência social e propõem diretrizes, com ampla participação social.
Centro de Referência de Assistência Social
O CRAS é a porta de entrada do SUAS no território, onde a Proteção Social Básica atende famílias e previne situações de risco.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
O CREAS atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, na Proteção Social Especial.
O repasse fundo a fundo transfere recursos federais e estaduais diretamente aos fundos municipais de assistência social.
Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O IDCRAS mede o grau de desenvolvimento dos CRAS quanto a estrutura, serviços e recursos humanos.
Índice de Gestão Descentralizada
O IGD é o mecanismo que repassa recursos federais aos municípios conforme a qualidade da gestão do SUAS e do CadÚnico.
Lei Orgânica da Assistência Social
A LOAS (Lei nº 8.742/1993) organiza a assistência social como política pública e direito do cidadão.
Medidas Socioeducativas
As medidas socioeducativas em meio aberto (LA e PSC) acompanham adolescentes autores de ato infracional.
Norma Operacional Básica do SUAS
A NOB-SUAS define as regras de funcionamento, gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
O PAEFI acompanha famílias e indivíduos com direitos violados, na Proteção Social Especial.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
O PAIF é o principal serviço da Proteção Social Básica: acompanha famílias para prevenir a ruptura de vínculos e fortalecer a função protetiva.
Plano Municipal de Assistência Social
O PMAS é o instrumento de planejamento que organiza a política de assistência social do município por um período.
O Prontuário SUAS reúne o histórico de atendimento e acompanhamento de uma família ou indivíduo nos serviços socioassistenciais.
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica previne situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos.
Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial atende famílias e indivíduos que já tiveram direitos violados, em média e alta complexidade.
É o fluxo de encaminhamentos entre os serviços do SUAS e a rede, garantindo que a família seja acompanhada de ponta a ponta.
Registro Mensal de Atendimentos
O RMA é o registro mensal dos atendimentos realizados pelos serviços do SUAS, usado no monitoramento e na gestão da rede.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O SCFV oferece atividades coletivas organizadas por ciclos de vida para fortalecer vínculos e prevenir situações de risco.
Sistema Único de Assistência Social
O SUAS é o sistema público que organiza os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social em todo o Brasil.
No SUAS, território é o espaço de vida das famílias: mais que um mapa, é o conjunto de relações, riscos e potencialidades locais.
A Tipificação padroniza, em âmbito nacional, os serviços socioassistenciais por níveis de proteção.
Trabalhadoras e trabalhadores do SUAS são os profissionais que efetivam a política de assistência social na ponta.
A Vigilância Socioassistencial produz e analisa dados sobre as vulnerabilidades do território e a oferta dos serviços do SUAS.