Associação da Frente Paulista – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SP)

A Associação da Frente Paulista – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SP) é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, representativa, de duração indeterminada, sediada em São Paulo-SP desde 1991. Regendo-se por estatutos e normas próprias, tem por objetivo fortalecer as gestões de Assistência Social em cada município, qualificando os serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. O COEGEMAS, por meio de seus gestores municipais, representa os municípios do estado de São Paulo junto ao Governo Estadual e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a finalidade de consolidar o SUAS e fortalecer a representação municipal nos conselhos estaduais, Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e Colegiado Nacional CONGEMAS. Nos encontros do COEGEMAS, são garantidos diálogos entre os gestores municipais de Assistência Social, sendo um órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações relevantes para a política pública, no âmbito de suas atuações em cada município integrante. Com centralidade na luta pela autonomia dos municípios, os gestores membros participam das políticas de Assistência Social em níveis Estadual e Federal, atuando na direção de melhoria da Assistência Social em seus municípios.

A Frente Paulista de Dirigentes Públicos de Assistência Social – COEGEMAS-SP tem como diretrizes:

– Defender a assistência social como política de seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social);
– Assegurar a perspectiva municipalista da assistência social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais por meio de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios;
– Participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos de Pactuação, Programas e Projetos;
– Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de assistência social;
– Promover e incentivar a formação do gestor municipal, a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da assistência social enquanto política pública, contribuindo para que o cidadão conheça e faça valer seus direitos, contribuindo para melhoria na qualidade de vida e fortalecimento da sua participação comunitária.

O COEGEMAS-SP realizou o último encontro do ano na data de 14/12/2023 no município de São Paulo, presidido por Magali Basile. O encontro teve como objetivo fortalecer o SUAS e as gestões municipais através das falas e participação dos gestores. O Estado de São Paulo tem 645 municípios, e conta hoje com 62 municípios associados ao colegiado, que em sua participação representativa defende a Assistência Social como Política de Seguridade Social, de acordo com os princípios constitucionais e as diretrizes das Legislações da Assistência Social, empreendendo ações necessárias para a efetivação plena destes princípios.

Luciane Dias
Assistente Social

Referências Bibliográficas:

– https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/1034/1/PNAS2004.pdf
– http://congemas.org.br/
– http://congemas.org.br/estatuto
– https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/aviso-de-pauta-secretario-de-desenvolvimento-social-participa-da-primeira-reuniao-da-frente-paulista-de-2015/

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