Aniversário da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social – 7 de dezembro
Com 31 anos esta jovem legislação imprimiu o resultado de tantas lutas sociais pela garantia estatal da assistência social enquanto direito da população.
Um marco histórico fruto da força popular que sofre constantemente ataques e desmontes.
Porém vamos relembrar que um dos pontos relevantes da Constituição Federal e ainda da LOAS é a garantia de controle social, participação popular, dito isto, convido-te a refletir comigo: ações de fortalecimento em seu território contemplam a centralidade da participação da população usuária?
Organizada em objetivos, princípios e diretrizes, a LOAS estabelece benefícios, serviços, programas e projetos para viabilizar a proteção social em território nacional.
Sim, a LOAS foi um grande avanço para a população brasileira, contudo em cenário de retrocessos, desfinanciamentos, repasses mínimos, é preciso resistir, e nada mais justo que comemorar o aniversário ressaltando sua importância e reivindicando centralidade nas pautas governamentais.
A luta contínua pelo fortalecimento da Seguridade Social, perpassa atualização dos serviços voltados à conjuntura atual, intensificando a ruptura com o assistencialismo e ofertas fragmentadas de políticas focalizadas e descomprometidas com a emancipação humana.
Os profissionais do SUAS estão comprometidos com intervenções ético-políticas que promovam o afiançamento de recursos essenciais ao exercício da cidadania plena, atrelados à resistência contra as investidas neoliberais que só retiram direitos da classe trabalhadora. É essencial fortalecer o debate sobre a realidade do país e utilizarmos nossas vozes para mobilização e defesa das políticas públicas.
Façamos com que esta aniversariante seja respeitada no âmbito político e que a população acesse sem limitações e burocratização.
O ano de 2025 será um ano de conferências, vamos iniciar esta discussão em nossos espaços sócio-ocupacionais e fomentar a participação popular, não permitindo que o SUAS seja pensado/direcionado sem as pessoas que o utilizam.
Que a jornada pela proteção social e garantia de direitos não sejam descontinuadas por quem não sabe o valor e impacto que esta política possui. Vamos celebrar e o faremos cobrando melhorias para a promoção da dignidade humana.
Nada sobre o SUAS sem a população usuária.
Luciane Dias
Assistente Social
Referências Bibliográficas:
