O povo da rua resiste e luta. Sancionada em 04/08/2025 a Lei 15.187 marca uma importante luta para o povo de rua.
Relembra o “Massacre da Sé” que ocorreu no ano de 2004, onde 15 pessoas foram brutalmente atacadas, enquanto dormiam, resultando em 7 mortes e 8 gravemente feridos.
Essa ação traz à cena do debate quais vidas importam, evidenciando a urgência de dar visibilidade a esta população, além de promover a defesa pela inclusão nas políticas públicas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social.
O Estado é o responsável direto pela proteção social de todas as pessoas, sem exceção.
Reconhecer que quem está nas ruas já vive violações de direitos e privações diárias, voltar atenção a esta questão é defender os direitos humanos.
As pessoas que estão vivendo nas ruas têm violado o direito à habitação, trabalho digno, renda e proteção social, e sequer participam da vida social.
A rua é um local onde se expressa todas as formas de violações, sobretudo a violência por parte do próprio estado. Diariamente pessoas que já não têm moradia, têm seus pertences subtraídos por agentes públicos, numa política higienista, em nome da “ordem pública”, e na contramão do cuidado e da redução de danos.
Políticas de proteção estão na puta governamental recentemente, pois anteriormente só debatiam pautas de controle, criminalização e repressão.
Invisibilizadas pelo estado, a população da rua resiste e luta contra a aporofobia. Ofertar acolhimento temporário para as pessoas que estão na rua, remonta o processo histórico da Assistência Social, de maneira fragmentada e descontinuada, não promovendo emancipação de não olhando para a raiz do problema, a desigualdade social.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos:
“A instituição da data é histórica para a população em situação de rua e seus apoiadores, e um marco no reconhecimento de sua cidadania. “É, também, um recado para essa sociedade aporofóbica que não aceita a população em situação de rua e que não quer a integração social dessas pessoas. É falar que a gente existe, e que a gente vai continuar existindo, resistindo e lutando contra o massacre, a violação de direitos, as dores e as mazelas que sofremos na situação de rua”, explica Joana D’Arc Basílio, coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).”
E parafraseamos o resistente Padre Júlio Lancellotti:
“Precisamos resistir e insistir ao lado dos indesejáveis e descartados e com eles gritar sem cessar para que sejam ouvidos.”
Luciane Dias
Assistente Social
Referências:
Sancionada lei federal que institui Dia da Luta da População em Situação de Rua
