Estamos no período em que para a gestão pública encerra-se um exercício e planejam-se as ações para o exercício vindouro.
Esse é um momento onde são auferidas a execução física e financeira, o que requer uma série de procedimentos como prestação de contas e elaboração de relatórios, dentre eles aqueles referentes a execução dos serviços socioassistenciais, lembrando que a execução destes serviços sem descontinuidade é pressuposto para o repasse regular dos recursos de cofinanciamento federal e estadual.
Nesse sentido, a Plataforma SUAS Fácil dispõe de ferramentas que contribuem para as equipes do SUAS nas ações de planejamento, monitoramento e avaliação, com geração de dados e informações que auxiliam para o diagnóstico, gestão da informação e relatórios, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social, PNAS, 2004.
No planejamento, as informações disponíveis na Plataforma SUAS Fácil, como a composição e cobertura da rede socioassistencial, equipes de referência, famílias atendidas, famílias acompanhadas, organização dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, incidência de vulnerabilidades e riscos sociais, dentre outras, é fundamental para identificar fragilidades e potencialidades na estrutura de execução do SUAS, possibilitando um diagnóstico da rede socioassistencial e auxiliando as equipes na oferta e gestão do SUAS, contribuindo ainda para traçar estratégias para o seu aprimoramento no município.
Ao passo que auxilia a gestão no planejamento, diagnóstico e na elaboração de relatórios, a Plataforma SUAS Fácil possibilita ainda gerar informações essenciais para a prestação de contas da execução física, contribuindo para o exercício do controle social, não apenas no final do exercício, mas a qualquer momento, pois permite a visualização de dados aplicando filtros por períodos.
Através dos dados registrados na Plataforma SUAS Fácil e concentrados em um módulo específico de relatórios, é possível gerar informações quantitativas, as quais estão em plena consonância com o Registro Mensal de Atendimentos – RMA do governo federal, conforme os registros de CRAS, CREAS e Centro Pop, e conforme o período selecionado: mensal ou anual, permitindo através dessa ferramenta a comprovação da execução dos serviços socioassistenciais no município.
No que se refere aos usuários, os registros efetuados pelas equipes de referência possibilitam o fortalecimento do trabalho social com famílias, inclusive através do desenvolvimento do Prontuário de Atendimento da Família – PAF e no âmbito da Proteção Social Especial, o Prontuário Individual de Atendimento – PIA, possibilitando através dos registros realizados a materialização do conjunto de intervenções técnicas e funções no âmbito dos principais serviços socioassistenciais: PAIF e PAEFI, como também possibilita o registro de execução dos demais serviços tipificados, assim referimos-nos aos ganhos sociais que a utilização da Plataforma SUAS Fácil possibilita.
Ganhos estes que se estendem ao possibilitar em um único local operar a gestão e fluxo das informações do SUAS, produzindo dados a partir da realidade dos territórios, conforme inserção de dados pelas equipes das unidades do SUAS, permitindo o seu armazenamento e organização, garantindo através de níveis de acesso e classificação de dados o sigilo necessário, conforme trabalho técnico especializado, estando ainda em consonância com as práticas de sustentabilidade e em sintonia com as tecnologias de informação.
As atividades desenvolvidas e expressas na plataforma colaboram com as ações que a equipe gestora pretende seguir, identificando metas e objetivos, à luz dos marcos teóricos e normativos sob os quais se ancoram a Política Nacional de Assistência Social, sobretudo a NOB/SUAS e a Resolução CNAS nº 109/2009 que estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, como forma de apreensão da conjuntura da política municipal de assistência social e identificação dos fenômenos presentes a serem enfrentados, visando a qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais, bem como vislumbrar as potencialidades da política, que deverão embasar seu fortalecimento.
Ressaltamos ainda a importância da formação continuada dos trabalhadores do SUAS para o aprimoramento da execução da política de assistência social, inclusive sobre a utilização de ferramentas tecnológicas tão relevantes para aprimorar processos e fluxos no atendimento de usuários da assistência social.
Nesse sentido, conte o SUAS Fácil, que além da Plataforma Tecnológica, dispõe também de Educação Permanente, Diagnósticos Socioterritoriais e diversas outras soluções.
Acesse nossas redes sociais e saiba mais.
Bianca de Santis
Fonte:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf
