Resumo da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

No dia 5 de dezembro, teve início a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social com o tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Trata-se de um espaço de extrema relevância para os profissionais do SUAS e para toda a sociedade. A conferência deste ano coincide com os trinta anos da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, destacando-se por atividades autogestionadas de caráter não deliberativo, mas promovendo o debate para fortalecer o SUAS.

Para a reconstrução do SUAS, é crucial fortalecer a efetivação da LOAS. A conferência garante espaços de debate, diálogo e mobilização para repensar os desafios que a política de assistência ainda enfrenta devido ao processo pandêmico. Nesta ocasião, serão discutidas propostas das Conferências Estaduais em cinco eixos:

• Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos;
• Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
• Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS;
• Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS;
• Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Comprometidos com o fortalecimento do SUAS, é essencial fomentar a participação e controle social como forma eficiente de avaliar as ações, propor novas diretrizes e ampliar o acesso da população aos direitos socioassistenciais. Este é um espaço de democratização da gestão pública e de voz para a sociedade definir o SUAS desejado, considerando a conjuntura atual.

Através do controle social, podemos efetivar a Política de Assistência Social, que, embora legitimada, ainda não se concretizou como deveria. Somente com a participação popular e dos trabalhadores no processo conferencial é possível compreender a situação atual do SUAS, propor aprimoramentos, definir posições e defesas em todas as instâncias: na oferta dos serviços socioassistenciais, no financiamento em todas as esferas de governo, no planejamento das ações e na autonomia profissional.

Lutemos pelo SUAS, marcando posição e defendendo que seja um sistema cada vez mais democrático, construído pelos usuários da política e que se expanda com qualidade em todo o território nacional. Viva o SUAS!

Luciane Dias,
Assistente Social