Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV): guia prático para a equipe do CRAS

A idosa que chega cedo e a dúvida da equipe

Toda quarta de manhã, um grupo de pessoas idosas chega ao CRAS antes da hora combinada. Elas sentam, conversam, esperam a técnica que coordena o encontro. No fim da tarde, é a vez das crianças, que ocupam a mesma sala com outra proposta. A equipe sabe que aquilo faz diferença na vida das pessoas. A dúvida costuma ser outra. O que exatamente é esse serviço, como ele se liga ao trabalho com as famílias e o que precisa ser registrado para o município não perder recurso.

Esse serviço é o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, o SCFV. Ele integra a Proteção Social Básica do SUAS e tem uma lógica própria, com regras de organização, de público e de registro que valem a pena conhecer de perto. Este guia reúne o essencial para a equipe do CRAS planejar os grupos, entender a relação com o PAIF e informar a frequência do jeito certo.

O que é o SCFV

O SCFV é um serviço socioassistencial da Proteção Social Básica, previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Ele é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, com atividades pensadas de acordo com o ciclo de vida dos participantes.

A ideia central é a convivência. O serviço tem caráter preventivo e trabalha o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a defesa e a afirmação de direitos e o desenvolvimento das capacidades dos usuários. Ele busca prevenir situações de risco social, ampliar trocas culturais e de experiência e estimular a autonomia das pessoas.

Vale marcar o que o SCFV não é. Ele não é reforço escolar, não é atendimento clínico e não é terapia de grupo. Também não é uma atividade solta de recreação. As oficinas e encontros são meio, não fim. O objetivo está no vínculo, na participação e na leitura das situações que cada usuário traz para o grupo. Quando a criança falta muito, quando a pessoa idosa se isola, quando o adolescente some, isso é informação para a equipe agir junto com a família.

Como organizar os grupos por ciclo de vida

O SCFV é ofertado no CRAS ou em Centros de Convivência referenciados a ele. A organização acontece por grupos, e cada grupo reúne pessoas em um mesmo momento da vida. As faixas seguem os percursos definidos nas orientações do serviço.

Na prática, a equipe costuma trabalhar com estes grupos:

• Crianças de 0 a 6 anos, quase sempre com a presença dos cuidadores nos encontros.
• Crianças de 6 a 15 anos.
• Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos.
• Adultos.
• Pessoas idosas.

Cada faixa pede uma condução diferente. O grupo de primeira infância se apoia no vínculo entre a criança e quem cuida dela. O grupo de adolescentes precisa de escuta, protagonismo e espaço para o que interessa àquela idade. O grupo de pessoas idosas trabalha convivência, memória e o enfrentamento do isolamento. O que une todos é a mesma finalidade, o fortalecimento de vínculos e a prevenção de situações de risco.

Um ponto que costuma gerar dúvida é a mistura de idades. O serviço admite arranjos, e há municípios que organizam grupos intergeracionais em momentos específicos. Ainda assim, o planejamento parte do ciclo de vida, porque cada fase tem demandas próprias que a equipe precisa acompanhar.

Quem tem prioridade de acesso

O SCFV atende a comunidade referenciada ao CRAS, e ao mesmo tempo reserva atenção especial a quem vive situações de maior vulnerabilidade. A Resolução CNAS nº 01/2013 define um público prioritário, com situações que garantem entrada preferencial no serviço. Além disso, a Resolução CNAS nº 13/2014 incluiu a faixa etária de 18 a 59 anos na Tipificação Nacional, ampliando o público atendido pelo SCFV, sem alterar a capacidade de atendimento nem o cofinanciamento do serviço. .

Entram nesse grupo, por exemplo, pessoas em situação de isolamento, crianças e adolescentes em trabalho infantil, quem vive violência ou negligência, adolescentes em medida socioeducativa em meio aberto, situações de abuso ou exploração sexual, defasagem escolar acima de dois anos, situação de acolhimento e situação de rua, além de pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade. Identificar essas situações no território é tarefa da equipe do CRAS, e o encaminhamento para o SCFV faz parte da resposta.

A relação com o PAIF e o CRAS

Aqui está o coração do serviço. O SCFV não caminha sozinho. Ele é complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo PAIF, o serviço ofertado no CRAS que atende as famílias de forma continuada. Um alimenta o outro.

Funciona assim. A família é acompanhada pelo PAIF, e um ou mais membros participam dos grupos do SCFV. O que aparece no grupo, uma falta recorrente, um relato, uma mudança de comportamento, volta para a equipe do PAIF e ajuda a qualificar o acompanhamento familiar. Na direção contrária, o técnico do PAIF identifica na família uma criança em risco ou uma pessoa idosa isolada e encaminha para o grupo certo. As duas frentes conversam o tempo todo.

Essa articulação também alcança a Proteção Social Especial. Quando a situação envolve violação de direitos que já aconteceu, o caso é acompanhado pelo CREAS, dentro do PAEFI. O SCFV segue oferecendo a convivência protetiva, e os serviços se articulam para não deixar a família descoberta. Por isso o registro e a comunicação entre as equipes têm tanto peso. O grupo não é um serviço à parte, é parte de uma rede.

Frequência, SISC e cofinanciamento

Essa é a parte que costuma preocupar a gestão, e com razão. O funcionamento do SCFV passou por um reordenamento definido pela Resolução CNAS nº 01/2013. Esse processo unificou a lógica do cofinanciamento federal, que antes vinha de pisos separados como o do Projovem Adolescente, o do serviço para crianças e pessoas idosas e o do PETI, em um repasse único.

Junto com o reordenamento veio o SISC, o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. É nele que o município registra os usuários que participam dos grupos, com o vínculo ao NIS de cada pessoa. O SISC é a ferramenta que o MDS usa para acompanhar o serviço e para calcular os atendimentos.

O ponto prático para a equipe é direto. A informação da frequência dos usuários no SISC é a base do cofinanciamento. O repasse do componente variável está condicionado a essa informação. Se o grupo acontece, mas a participação não é registrada, o esforço da equipe fica invisível para o financiamento federal. O registro atento, mês a mês, é o que sustenta o recurso que mantém o serviço de pé.

Por isso vale organizar a rotina. Registrar presença de forma consistente, manter o cadastro dos usuários atualizado e observar os prazos de informação no sistema evita surpresas no repasse. E há um valor além do dinheiro. A frequência conta uma história. Quando um usuário do público prioritário some dos encontros, o dado no SISC é um sinal para a equipe procurar a família antes que a situação se agrave.

Perguntas frequentes

O SCFV é obrigatório no município?

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica ofertado no âmbito do SUAS. Municípios que aderem ao reordenamento e recebem o cofinanciamento federal assumem o compromisso de ofertar o serviço conforme as regras da Resolução CNAS nº 01/2013, incluindo o atendimento ao público prioritário e a informação no SISC.

Qual a diferença entre SCFV e PAIF?

O PAIF é o trabalho social continuado com as famílias, feito no CRAS. O SCFV é o serviço realizado em grupos, organizado por ciclo de vida. O SCFV é complementar ao PAIF. As famílias atendidas no PAIF podem ter membros nos grupos do SCFV, e as duas equipes trocam informações para qualificar o acompanhamento.

O SCFV pode funcionar fora do CRAS?

Sim. O serviço é ofertado no CRAS ou em Centros de Convivência referenciados a ele. Mesmo quando o grupo acontece em outro espaço, a referência técnica e o vínculo com o PAIF permanecem no CRAS.

Por que a frequência precisa ir para o SISC?

Porque a informação da frequência dos usuários no SISC é a base de cálculo do cofinanciamento federal do serviço. Além disso, o registro ajuda a equipe a acompanhar a participação e a identificar quem está se afastando dos grupos, o que orienta a busca ativa junto às famílias.

Organizar os grupos por ciclo de vida, articular cada encontro com o trabalho do PAIF e manter a frequência em dia no SISC é o que mantém o SCFV vivo no território e o recurso garantido no município. Boa parte desse trabalho está na rotina de registro, e é justamente aí que um prontuário eletrônico faz diferença. O SUAS Fácil organiza o acompanhamento das famílias, os grupos do serviço de convivência e os dados de frequência em um só lugar, com os dados organizados para apoiar o registro que a equipe precisa fazer . Se a sua equipe quer reduzir retrabalho e ter segurança no registro, conheça o SUAS Fácil e veja como ele se encaixa na rotina do seu CRAS.

Fontes

• MDS, Perguntas frequentes do SCFV (serviço da PSB, complementar ao PAIF, ciclos de vida, Resoluções 109/2009 e 01/2013): https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/publicacoes/perguntas_frequentes_SCFV_2022.pdf
• MDS, Resolução CNAS nº 01/2013 no repositório de regulação (reordenamento, público prioritário, SISC): https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4188
• Rede SUAS, Resolução nº 01/2013 (SISC como ferramenta de cálculo do cofinanciamento):

• https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4322