Plano de contingência da assistência social
O que a equipe da assistência social precisa combinar antes da próxima enchente, deslizamento ou incêndio, e as regras novas do recurso federal para emergências, com um checklist de nove itens.
Para quem é
Para a gestão e a proteção social especial do município que precisam preparar a assistência social para desastres junto com a Defesa Civil, e para as equipes de CRAS e CREAS que entram na resposta.
O que tem dentro
- O que é o plano de contingência e o que o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências precisa garantir
- Cinco combinados para fazer agora: escala de plantão, locais de abrigo, cadastro das famílias atingidas, benefício eventual e comunicação entre as políticas
- As regras da Resolução CNAS nº 223/2026: Termo de Aceite válido por cinco anos, reconhecimento federal, comprovação mensal dos desabrigados e o que o recurso não paga
- Os valores fixos do cofinanciamento federal por porte do município e o valor por pessoa desabrigada
- Checklist de nove itens para fazer antes da próxima emergência
Base normativa citada: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), art. 22; Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, art. 8º; Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, art. 1º, parágrafo único, VII; Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais); Resolução CNAS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, arts. 2º, 5º, 6º, 7º, 11 e 15.
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