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Organização do PAIF no CRAS

O que a norma define como trabalho social com famílias e um checklist de nove itens para conferir a oferta da unidade.

Capa do material Organização do PAIF no CRAS
PDF · 6 páginas

Para quem é

Para a equipe de referência que faz o PAIF todo dia sem ter onde conferir se a oferta está completa, e para a coordenação que precisa levar o que falta para a reunião de gestão.

O que tem dentro

  • O que a LOAS e a Tipificação definem como PAIF, incluindo a regra de que o serviço é ofertado necessariamente no CRAS
  • As cinco ações do trabalho social com famílias: acolhida, oficinas, ações comunitárias, ações particularizadas e encaminhamentos
  • A diferença entre atendimento e acompanhamento, com o Plano de Acompanhamento Familiar
  • Quem entra como prioridade no acompanhamento, por decorrência do Protocolo de Gestão Integrada
  • Alerta técnico: as ações do PAIF não possuem caráter terapêutico
  • Checklist de nove itens para a autoavaliação da unidade

Base normativa citada: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), art. 24-A, incluído pela Lei nº 12.435/2011; Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; MDS, Orientações Técnicas sobre o PAIF, volumes 1 e 2 (2012); Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006 (NOB-RH/SUAS).

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No SUAS Fácil, o acompanhamento da família, o RMA e a prestação de contas ficam no mesmo lugar.