Violência patrimonial no atendimento
O que a Lei Maria da Penha chama de violência patrimonial, como conduzir a escuta no CRAS e o que não é da assistência social.
Para quem é
Para a equipe de referência do CRAS que percebe, no acompanhamento, que a mulher não tem acesso ao próprio benefício, e precisa saber o que fazer sem transformar atendimento em investigação.
O que tem dentro
- O que a lei descreve como violência patrimonial, e por que o Bolsa Família entra nessa conversa
- O que o cartão na mão do companheiro indica, e o que ele sozinho não prova
- Cinco situações do atendimento, da conversa a sós ao terceiro que vem pedir dado do benefício dela
- Alerta técnico: a equipe não investiga, a denúncia é decisão dela, e a criança que presencia também é vítima
- Canais para deixar na parede: Ligue 180, 190, Disque 100 e o PAEFI no CREAS
- Checklist de 9 itens para conferir antes de encerrar o atendimento
Base normativa citada: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, art. 7º, inciso IV, e art. 9º, § 1º; Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, art. 8º, § 1º, incisos I e II; Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, art. 4º, inciso II, alínea "c"; Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, alterada pela Lei nº 13.025/2014 (Ligue 180); Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional), PAEFI.
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Modelo para a equipe preencher com as unidades do território e deixar na recepção, com os seis campos que a lista precisa ter.
Sigilo: o combinado da coordenação
O que a coordenação precisa deixar combinado por escrito para a técnica não enfrentar sozinha o pedido de quem tem cargo.
Outubro Rosa no SUAS
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Na plataforma
Checklist ajuda. Registro digital resolve.
No SUAS Fácil, o acompanhamento da família, o RMA e a prestação de contas ficam no mesmo lugar.