Sigilo: o combinado da coordenação
O que a coordenação precisa deixar combinado por escrito para a técnica não enfrentar sozinha o pedido de quem tem cargo.
Para quem é
Para quem coordena CRAS e CREAS e precisa tirar a técnica da linha de frente quando gabinete, vereador ou secretaria pedem informação sobre família atendida.
O que tem dentro
- Por que ter cargo não é a mesma coisa que estar legalmente autorizado a acessar o dado
- Cinco situações para combinar antes de acontecer, da ligação do gabinete ao caso que aparece no grupo de WhatsApp
- Alerta técnico: uso eleitoral do serviço é vedado por código, e o limite continua valendo dentro da própria rede
- Os quatro documentos que precisam existir por escrito na unidade
- Checklist de 9 itens da coordenação, para conferir antes do próximo pedido chegar
Base normativa citada: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), art. 31, § 1º, inciso I, e § 2º; Código de Ética do/a Assistente Social, Resolução CFESS nº 273/1993, art. 9º, "c", e art. 16, parágrafo único; Código de Ética Profissional do Psicólogo, Resolução CFP nº 010/2005, artigos 10 e 12; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), art. 5º, inciso II, e art. 23; Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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