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Normas e Atualizações

Normas e Atualizações
Averiguação e revisão cadastral 2026: o guia prático para a equipe do CRAS conduzir a convocação sem que as famílias percam benefícios
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Normas e Atualizações
Bloqueio das bets para Bolsa Família e BPC: o que mudou e como orientar a família
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Normas e Atualizações
Reavaliação do BPC: o que mudou e como orientar
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Normas e Atualizações
Conselhos de Assistência Social – Atualização sobre Benefícios Eventuais
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Normas e Atualizações
PL da Gravidez Infantil – 1904/2024
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Normas e Atualizações
Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei 8662/93
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Normas e Atualizações
Calamidade Pública e Emergência no âmbito do SUAS: Solidariedade à população do Rio Grande do Sul
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Normas e Atualizações
Violação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua – Nota de Repúdio do CNAS
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Normas e Atualizações
Programa Pé-de-Meia
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Normas e Atualizações
Reordenamento do Programa Criança Feliz
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Normas e Atualizações
LEI 14.821/2024: Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Pessoa em Situação de Rua (PNTC PopRua)
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